Portugal está a facilitar o acesso dos jovens à habitação com novas leis que oferecem apoios para a compra de casa. Estas medidas tornam mais fácil adquirir a primeira habitação e promovem a estabilidade financeira dos jovens.
Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens:
Uma das principais medidas em vigor a partir de 1 de agosto de 2024 é a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto de Selo para jovens. Esta isenção aplica-se a jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira habitação, representando uma poupança significativa no processo de aquisição de casa própria.
Financiamento a 100% em créditos de habitação:
Outra novidade é o financiamento a 100% em créditos de habitação, que deverá estar disponível até **11 de setembro de 2024**, ou seja, 60 dias após a entrada em vigor do decreto-lei. Este tipo de financiamento permitirá que os jovens possam obter um empréstimo para cobrir a totalidade do valor do imóvel, sem necessidade de capitais próprios iniciais, tornando a compra de casa mais acessível.
Como funciona o financiamento a 100%?
O financiamento a 100% será concedido por instituições financeiras que aderirem a esta nova medida. Desta forma, os bancos oferecerão condições competitivas e favoráveis aos jovens, especialmente àqueles que ainda não dispõem de capitais próprios para a entrada de uma casa. Esta medida visa apoiar os jovens que enfrentam dificuldades no acesso ao crédito habitação.
Apoio ao crédito habitação jovem:
Além das isenções de IMT e Imposto de Selo e do financiamento a 100%, o apoio ao crédito habitação jovem poderá incluir subsídios ou bonificações nas taxas de juro. Este apoio destina-se a jovens até aos 35 anos que estejam a adquirir a sua primeira habitação.
Critérios de elegibilidade:
Para ter acesso a estes apoios, os candidatos devem:
– Ter até 35 anos;
– Estar a adquirir a primeira habitação;
– Cumprir outros critérios específicos definidos pelas instituições financeiras e entidades governamentais.
Como aderir ao apoio à habitação?
Os jovens interessados devem dirigir-se às instituições financeiras que disponibilizam este tipo de apoio. É necessário apresentar os documentos comprovativos da idade e da intenção de aquisição da primeira habitação. É também importante comparar as condições oferecidas por diferentes bancos, de forma a escolher a melhor opção.
Estas medidas representam um incentivo importante do governo português para apoiar os jovens na compra da sua primeira casa, promovendo a estabilidade e independência financeira.
Atualmente, alguns dos principais bancos em Portugal que aderiram ao apoio para jovens na compra de habitação com 100% de financiamento incluem:
1. Caixa Geral de Depósitos (CGD) – Oferece financiamento para jovens com condições especiais, incluindo isenção da primeira prestação em alguns casos e taxas competitivas.
2. Novo Banco – Disponibiliza produtos de crédito à habitação com condições vantajosas para jovens até aos 35 anos, facilitando a compra da primeira casa.
3. Banco Santander – Também aderiu ao programa de financiamento de habitação a 100% para jovens, suportado por uma garantia pública que cobre até 15% do valor da transação.
Cada banco pode ter requisitos específicos, pelo que é importante consultar as condições detalhadas diretamente junto das instituições financeiras.