O Conselho de Ministros aprovou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, que contempla 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder aos desafios para acelerar o crescimento da economia.
Das 60 medidas, destacam-se as 25 mais significativas, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; e clusterização.
No que ao turismo diz respeito, destacam-se as seguintes ações:
– Marca Portugal
Será desenvolvido um plano de ação para afirmar a “Marca Portugal” no contexto global, valorizando os seus produtos e serviços em cadeias globais. Este plano abrangerá áreas como o conhecimento, inovação, segurança, criatividade, qualidade e sustentabilidade.
– Reforço das linhas de apoio ao Turismo
Linha + Interior Turismo: Reforçada com uma linha de crédito de 10 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento turístico sustentável nos territórios do interior, valorizando os seus recursos e promovendo a atratividade turística e a dinamização socioeconómica.
Linha Turismo + Sustentável: Reforçada com uma dotação de 50 milhões de euros, esta linha visa incentivar as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), avaliando os impactos das suas atividades no ambiente e nas comunidades.
– Turismo + Próximo e Fomento do Comércio de Proximidade
Será lançado o programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, que apoia projetos turísticos com impacto positivo nas comunidades locais, promovendo a inclusão e coesão social. Com uma dotação de 10 milhões de euros, inclui apoio ao desenvolvimento de campanhas de promoção do comércio local.
– Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
Reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta em mais de 300 milhões de euros, em parceria com o sistema bancário, para apoiar as empresas do setor turístico em investimentos de médio e longo prazo.
– Obrigações Turismo 2024
Serão lançadas as Obrigações Turismo 2024, emitidas no valor de 128 milhões de euros, para diversificar as fontes de financiamento das empresas turísticas, principalmente PME e MidCaps, através do mercado de capitais.
– Estratégia Turismo 2035
Será lançada a Estratégia Turismo 2035, que sucederá à Estratégia Turismo 2027, com o objetivo de enfrentar novos desafios como a escassez de recursos humanos, as tecnologias disruptivas e a importância da sustentabilidade.
– Reforço da digitalização do setor do turismo
A digitalização do setor do turismo será reforçada – com base em novas tecnologias e aceleradores de inovação – através de programas como “Territórios e Mobilidade Inteligente em Turismo” e “Turismo + Digital”, cada um com uma linha de crédito de 10 milhões de euros.
– Campanha Internacional de Turismo
Será lançada uma Campanha Internacional de Turismo com uma dotação de seis milhões de euros, para aumentar a notoriedade de Portugal como destino turístico em mercados internacionais, com o objetivo de converter potenciais turistas em visitantes.
– Revisão e reforço do Portugal Events
O programa Portugal Events será revisto e reforçado, com a dotação global a aumentar de cinco para oito milhões de euros em 2024, e a extensão do prazo de vigência até 2026. O envolvimento das entidades regionais de turismo no processo decisório será aumentado.
– Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais
O Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais tem como objetivo promover e estimular a internacionalização do turismo português, com uma dotação de cinco milhões de euros, para ajudar as empresas a penetrar e crescer globalmente.
– Alargamento das Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos
Será efetuado um alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos mercados externos, expandindo-se a presença internacional de Portugal em mercados de elevado potencial, como a Coreia do Sul, México, Austrália e Estados Unidos (São Francisco).
– Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo
Será realizada uma reestruturação das Entidades Regionais de Turismo, tornando-as mais próximas dos territórios e das populações. Serão alteradas as legislações para aumentar a eficácia e autonomia administrativa das entidades regionais, simplificando procedimentos e ampliando a participação de entidades científicas e tecnológicas.
– Programa REVIVE Património
O Programa REVIVE Património será formalizado, com o objetivo de recuperar e dinamizar patrimónios públicos de interesse cultural, histórico ou arquitetónico para fins turísticos, estabelecendo bases jurídicas e procedimentos de gestão.
– Plano de Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo (2024-2030)
Será lançado um Plano de Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo, para o período 2024-2030, reforçando a competitividade de Portugal como destino turístico sustentável, com foco na economia circular e sustentabilidade ambiental. Além disso, será criada uma Rede Nacional de Observatórios Regionais de Turismo Sustentável.
– Reestruturação e expansão do modelo de formação em Turismo
Haverá uma reestruturação e expansão do modelo de formação em Turismo, com a implementação de medidas estratégicas para reforçar a formação e valorização das profissões turísticas. Será consolidada a Rede Nacional de Formação em Turismo, reposicionando as Escolas de Hotelaria e Turismo, com foco na internacionalização e excelência.
– Integração e Formação de Migrantes e Refugiados no setor do turismo
Será implementado o Programa de Integração e Formação de Migrantes e Refugiados no setor do turismo, que visa melhorar a integração destes em Portugal, através de formação e integração no setor, com uma dotação de 2,5 milhões de euros.
– Academia Internacional do Turismo
Será criada a Academia Internacional do Turismo, com o objetivo de desenvolver um campus de formação em turismo de nível internacional, posicionando Portugal como líder em formação e melhores práticas no setor, através de parcerias estratégicas.
– Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto da CPLP
Será lançado o Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no contexto da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), estabelecendo parcerias estratégicas para a qualificação e integração de jovens nos países da CPLP, assegurando um alcance internacional da marca das escolas de hotelaria e turismo de Portugal.