Estes novos apoios à compra de habitação por parte dos jovens entraram em vigor a 1 de agosto. Para o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a entrada em vigor da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa é “paradigmática” e “muito importante” para os jovens, nomeadamente para a sua emancipação.
O governante falava no Entroncamento, à margem da cerimónia de entrega das chaves de 22 habitações de renda acessível, afirmando que “a emancipação jovem é fundamental” para o Governo, até porque Portugal é “um dos países da Europa em que os jovens permanecem mais tempo na casa dos seus pais”, e é necessário “garantir esta mobilidade social saudável para as gerações mais novas”. Por isso, “esta é uma medida paradigmática do Construir Portugal para aumentar a capacidade dos jovens de acederem à primeira habitação”, citam a Lusa e o Observador.
A isenção de IMT e Imposto de Selo entrou em vigor a 1 de agosto para jovens com até 35 anos, como parte do programa “Construir Portugal”, que prevê também uma garantia pública ao crédito à habitação jovem. Miguel Pinto Luz espera a participação dos bancos no processo, “porque a garantia bancária que é concedida para a componente que não era possível por parte dos jovens garantir, o Governo também se substitui”.
De recordar que poderão beneficiar da isenção de IMT e Imposto de Selo os jovens até 35 anos que comprem a sua primeira habitação própria e permanente. Para serem elegíveis, não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano de compra da casa.
Esta isenção é total para casas de valor até ao 4º escalão do IMT, ou seja, até 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
De acordo com o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, o Governo prevê que esta medida custe cerca de 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros no próximo ano.